Projeto de Lei 64/2020 – Câmeras de vídeos em creches
A intenção desta lei é também identificar qualquer tipo de agressão sofrida por crianças nos Centros de Educação Infantil (CEI) Municipais e creches particulares, além de dar segurança a todos por meio de monitoramento.
Projeto de Lei 63/2020 – Câmeras de vídeos em Casas de Repousos
A intenção é criar um monitoramento nas casas de repouso que abrigam idosos, e, assim, evitar que essas pessoas recebam maus tratos. Caso aconteça as imagens identificarão o agressor. E também dará segurança a todos por meio de monitoramento.
Projeto de Lei 5/2020 – Combate à Solidão
Essa lei, se aprovada, criará na cidade, um programa de combate à solidão, por meio de visitas de voluntários, para amenizar à solidão que acarreta às pessoas da mais variadas classes sociais e idades, principalmente aos idosos (Terceira Idade) , que, neste caso, acabam abandonados pelos seus familiares, ou, por outro motivo, ou residem sozinho em suas casas, seja por viuvez ou distância de parentes.
Projeto de Lei 229/2019 – Programa Educação Comportamental
É uma proposta, por meio deste projeto de lei, para a implantação do programa Educação Comportamental nas escolas públicas e particulares. Contribuirá de imediato com a formação e relação humana de cada estudante, ao contrário do que acontece atualmente quando esses estudantes recebem ensinamentos técnicos engessados das disciplinas e matérias hoje disponíveis e aplicadas, tais como Geografia, Matemática, Português e tantas outras.
Projeto de Lei 259/2020 – Suspensão da Cobrança do IPTU
Suspende temporariamente a cobrança do IPTU para o munícipe que esteja desempregado, para amenizar, mesmo que temporariamente, a crítica situação do cidadão desempregado. Isso também acarreta um alívio em suas contas mensais, podendo, com isso, priorizar o pagamento de despesas urgentes em sua casa.
Projeto de Lei 258/2019 – Scanner Corporal
Mais um projeto para trazer segurança ao cidadão. A proposta é que as agências bancárias instalem em suas portas, na entrada do prédio, o equipamento de escaneamento corporal, para se juntar ao detector de metal, utilizado atualmente. O escaneamento corporal é eficiente, tem novas tecnologias, traz mais resultado e é utilizado em aeroporto e em alguns prédios públicos, enquanto que o detector de metal está ultrapassado, não oferecendo tanta segurança.
Projeto de Lei – Controle Digital nas Escolas
Esse Projeto de Lei tem como finalidade oferecer segurança aos alunos das escolas públicas e particulares, com controle de acesso para quem entra e sai no estabelecimento de ensino. Para ter acesso a escola, o aluno deverá apresentar cartão magnético ou deverá ser feito por meio de leitura biométrica.
Projeto de Lei 27/2019 – Negativação de nomes
Com essa lei, se aprovada, o consumidor inadimplente não terá seu nome negativado sem que seja comunicado, como acontece atualmente. A atual proposta prevê que o credor comunique por meio de carta o consumidor com pelo menos 30 dias de antecedência para que seja negativo o nome.
Projeto de Lei 192/2018 – Combate incêndio e primeiros socorros
Esse projeto de lei obriga a manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos boates, casas de shows, casas noturnas e teatros.
Projeto de Lei 15/2016 – Teste alérgico
A intenção deste projeto de lei é salvar vidas. Obriga que os estabelecimentos hospitalares, médicos e de diagnósticos realizem no paciente teste alérgico prévio aos pacientes submetidos ao uso de contrataste iodado.